Ex-prefeita de Natal é condenada por improbidade administrativa

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou a ex-prefeita de Natal, Micarla Araújo de Souza Weber, por improbidade administrativa.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na Ação Civil de Improbidade, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi apontado que, na condição de chefe do Poder Executivo, Micarla teria deixado de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012, gerando uma dívida de mais de 32 milhões e meio de reais aos cofres públicos.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev entre maio e dezembro de 2012, o que gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões de reais.

Durante a instrução processual, o Ministério Público constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.

De acordo com a testemunha Maria Selma Menezes da Costa, que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento, da gestão de Micarla de Souza, os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente com todos os demais débitos, eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal, para que optasse pelo que seria pago.

Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município.


Sendo assim, a Justiça estabeleceu pena de 3 anos de suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, além da aplicação de multa civil, no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida pela ré, quando esteve à frente da gestão do Município.




3 visualizações0 comentário