Câmara aprova mudança na regra de distribuição das “sobras” eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei número 783 de 2021, do Senado Federal, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido, em razão de todos os votos válidos.


O texto aprovado, do deputado Luis Tibé, de Minas Gerais, prevê que poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha limite para os candidatos.


O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão entre o número de votos válidos e o de de lugares a preencher em cada casa legislativa.


Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei número 13.488 de 2017. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.


Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem.


Por ter sido alterada, a matéria deve retornar ao Senado.


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