Brasileiros que vivem em outro país devem cadastrar local de votação até 4 de maio

Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil.


Para os cidadãos residentes fora do Brasil, o prazo para informar o novo local de votação termina no próximo dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar a página do Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos.


Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham o domicílio eleitoral em município brasileiro, continuam obrigados a votar em todas as eleições, a cada dois anos, devendo, portanto, justificar as ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Importante lembrar que cada turno vale como uma eleição e três eleições consecutivas sem votar ou justificar podem levar ao cancelamento do título. A partir daí, o cidadão poderá ter problemas para realizar algumas ações, como por exemplo renovar o passaporte.


Já o eleitor que informou o novo endereço, mas estará ausente no dia da eleição, ou impedido de comparecer ao local de votação, deve justificar pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou mediante formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser entregue à repartição consular, ou à missão diplomática, ou enviado por via postal.


As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares, ou em locais onde existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.


A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados, ou das missões diplomáticas em cada país.


Outras informações sobre a regularização do Título Eleitoral podem ser encontradas no site do Tribunal Superior Eleitoral. O endereço é www.tse.jus.br.





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